Refis concedeu descontos e regularizou dívidas de 4 mil contribuintes

A Prefeitura de Campo Grande atendeu ao todo 4.404 contribuintes no Refis desde a segunda-feira (3), sendo uma média de 750 pessoas por dia. Este número é referente aos primeiros a procurar a Central do IPTU para aproveitar os descontos de até 90% nos juros. A central fica na rua Arthur Jorge, 500.

“Temos um local que acomoda bem os contribuintes e o atendimento está sendo muito rápido. Nesta fase, nós estamos atendendo das 8 horas até as 16 horas, inclusive no horário de almoço”, ressalta o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto

Com o PPI, também chamado de Refis, o contribuinte inadimplente com o Município poderá retomar sua capacidade de investimento. Ele terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

Poderão ser incluídos no Refis parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento, exceto os oriundos de infração de trânsito; indenização devida ao Município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 90% (oitenta por cento) de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento ate 30 de setembro 2018 e 85% para pagamento até 31 de outubro de 2018.

No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, com até seis parcelas será concedido 75% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 30 de setembro de 2018 e 70% para pagamento até 31 de outubro de 2018.

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