Agepen define novas normas para garantir assistência religiosa em presídios de MS

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) oficializou novas regras e procedimentos com o objetivo de garantir e facilitar o trabalho religioso dentro de presídios de Mato Grosso do Sul. Prevista na Lei de Execução Penal, a assistência religiosa é considerada um dos pilares para a transformação de condutas e a reinserção social de pessoas em cumprimento de pena.

Conforme Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18.9), que substitui a regulamentação em vigor desde 2016, o cartão de agente religioso cadastrado para prestar assistência em unidades prisionais, que antes tinha validade de um ano, agora vale para dois.

Outra novidade, foi a redução no volume da documentação exigida. Com objetivo de padronizar os trabalhos, foram disponibilizados vários anexos, que envolvem desde formulários de requerimento para credenciamento e recredenciamento a modelo de crachá a ser utilizado por agentes religiosos durante trabalho voluntário em estabelecimentos prisionais do Estado.

As instituições religiosas interessadas em prestar assistência poderão realizar o cadastro junto à Divisão de Promoção Social da Agepen em qualquer período do ano, o que até então só poderia ser feito no mês de novembro.

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