BRASILÂNDIA – Investigado pela Câmara, prefeito Antônio de Pádua Thiago é suspeito de prática de crime de responsabilidade

Prefeito de Brasilândia Antônio de Pádua Thiago _ Assessoria

Foi instaurada pela Câmara Municipal de Brasilândia uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que resultou na instalação de um Inquérito Processante – de número 04/2019 – que tem como objetivo apurar denúncias apresentadas contra o prefeito municipal de Brasílândia.

As denúncias contra o prefeito foram apresentadas pelo eleitor Cicero Alves de Freitas e relatam que o prefeito municipal de Brasilândia, Antônio de Pádua Thiago, contratou a empresa privada de nome AJR Obras e Transportes para prestar serviços da construção civil em diversas obras do município especialmente para fazer a reforma da concha acústica e praça “Ramez Tebet”. Porém, ao invés de a empresa utilizar seus veículos próprios utilizou caminhões fornecidos pelo Governo Federal ao município, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O mesmo fato teria ocorrido  com a empresa Andrade Construções Eirelli, inscrita no CNPJ sob o número 12.023.805/0001-30. A referida empresa foi contratada pelo prefeito municipal para prestar serviços da construção civil em obras do município, especialmente para fazer a reforma e ampliação do Departamento Municipal de Estradas de Rodagens (DMER), no entanto, ao invés da empresa utilizar seus veículos próprios, utilizou caminhão e máquinas do município, em benefício da própria empresa.

Foi ainda oferecida denúncia contra o ato ilegal praticado pelo prefeito Antônio de Pádua Thiago, por proveito pessoal e má administração do dinheiro público, na seguinte situação: a campanha eleitoral das eleições de 2016, na qual ele foi eleito prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua Thiago foi assessorada pelo marqueteiro Carlos Augusto Bonacorso Manhanelli, proprietário da empresa Manhanelli Associados Ltda. da cidade de São Paulo (SP). Ocorre que, que durante toda sua campanha, Manhanelli assessorou não só o candidato a prefeito como também toda a sua coligação, orientando e palestrando aos candidatos a vereadores, correligionários e equipe eleitoral, fato este público no município.

Empossado no cargo em 1º janeiro 2017, o senhor prefeito simplesmente contratou, com dispensa de licitação, em 2 de março de 2017, a empresa do mesmo marqueteiro de sua campanha, Manhanelli Associados Ltda., para prestar serviços de consultoria e assessoria em comunicação social para a Prefeitura,. Pelo contrato de número. 19/2017, a Prefeitura assumiu a obrigação de pagar à empresa de Manhanelli a quantia mensal de R$ 6.600,00 ou um total de R$ 79.200,00 anual para a execução dos “serviços” de assessoria.

Não fosse só, a “coincidência” de contratar com dispensa de licitação o mesmo marqueteiro de sua campanha eleitoral (Manhanelli), os serviços contratados e que estão sendo rigorosamente pagos, infelizmente, sequer estão sendo prestados ao município.

Assegurando o direito do contraditório e da ampla defesa, o prefeito Antônio de Pádua Thiago foi intimado e apresentou sua defesa, sendo designadas audiências para a oitiva de testemunhas e coleta de provas.

A Câmara Municipal terá o prazo máximo de 90 dias para concluir a investigação, a fim de averiguar se as acusações são procedentes e se houve irregularidades por parte do Executivo, devendo ao final tomar as medidas necessárias e legais.

Na cidade é dada como certa a cassação do mandato do prefeito, principalmente pela contratação vergonhosa da assessoria que não é prestada pela Manhanelli Associados Ltda., mas que vem sendo paga rigorosamente em dia.

Os casos das empresas contratadas para prestação de serviços e que não demonstraram capacidade para a execução do contrato, tendo de ser “socorridas” com maquinários da Prefeitura, também são graves e mostram a falta de respeito do prefeito para com os bens da municipalidade de Brasilândia.

Em ambas as situações, Antônio de Pádua Thiago pode ter praticado crime de responsabilidade, passível de cassação do mandato.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here