Câmara aprova pagamento parcelado do ISS pelo Consórcio Guaicurus

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, nesta terça-feira (8), projeto de lei complementar que prevê a retomada da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o transporte coletivo municipal, administrado pelo Consórcio Guaicurus.

Com a alteração, a partir de janeiro de 2020, as empresas do Consórcio Guaicurus, que prestam serviço de transporte coletivo passam a recolher o tributo, com 1,5% para o próximo ano, 3% para 2021 e 5% a partir de 2022.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo no Projeto, consta que a alteração é necessária porque é imprescindível o aumento da arrecadação dos tributos municipais, além de reduzir, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas, para ajustar às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que se encontra em votação no Congresso. 21 votos sim e seis votos não

Os vereadores analisaram em Plenário, inicialmente, emenda apresentada pelo vereador Vinicius Siqueira em que o tributo passaria a ser de 5% já no próximo ano e não de forma gradativa como previa o projeto da prefeitura. A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria, 19 votos contrários e sete favoráveis.

Segundo o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), o tema discutido nesta terça era somente referente ao projeto do Executivo e não analisava um possível aumento ou não da tarifa do transporte coletivo.

Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), o objetivo de retomar a cobrança de forma escalonada é para que o aumento não reflita na tarifa de ônibus. O prefeito ainda informou que o impacto para 2020 seria em torno de 0,2 centavos na nova tarifa, com o aumento de 1,5% na alíquota. Atualmente a tarifa está em R$3,95.

A retomada da cobrança vai render, ao fim dos próximos três anos, até R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura de Campo Grande, totalizando R$ 10,9 milhões anuais.

De acordo com secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, somente no ano que vem, a previsão é de R$ 300 mil por mês, o que equivale a R$ 3,6 milhões ao fim do ano.

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