Câmara da Campo Grande vota aumento do ISS no transporte nesta terça-feira

Os vereadores de Campo Grande votam, em regime de urgência, nesta terça-feira (8), projeto de lei complementar à Câmara dos Vereadores prevendo a retomada da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o transporte coletivo municipal, administrado pelo Consórcio Guaicurus.

Segundo o Prefeito Marcos Trad (PSD), caso a lei encaminhada em setembro à Casa de Leis seja aprovada, aumento na passagem não passaria de centavos.

De acordo com o texto, a alíquota seria aplicada de forma escalonada, começando em 1,5% em 2020, passando para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. De acordo com o prefeito, se a cobrança de imposto for revertido em aumento no valor da passagem, o impacto não seria expressivo.

O objetivo de retomar a cobrança de forma escalonada é para que o aumento não reflita na tarifa de ônibus. O prefeito informou que o impacto para 2020 seria em torno de 0,2 centavos na nova tarifa, com o aumento de 1,5% na alíquota. Atualmente a tarifa está em R$3,95.

A retomada da cobrança vai render, ao fim dos próximos três anos, até R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura de Campo Grande, totalizando R$ 10,9 milhões anuais. Segundo secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, somente no ano que vem, a previsão é de R$ 300 mil por mês, o que equivale a R$ 3,6 milhões ao fim do ano.

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