Audiência termina com compromisso de buscar solução para situação de famílias em áreas ocupadas

Centenas de pessoas participaram da Audiência Pública sobre as famílias alojadas na região do antigo Clube Samambaia, Homex e Canguru, realizada na manhã desta sexta-feira (17), no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande. Elas representam os cerca de 1,5 mil moradores das áreas ocupadas. Duas opções foram levantadas para garantir a resolução dos problemas de habitação aprovadas pela multidão presente. As áreas ocupadas podem ser desapropriadas ou passar por uma permuta.

A audiência teve à frente os vereadores Ademir Santana e Chiquinho Telles e foi convocada pela Mesa Diretora. Compuseram a mesa o deputado federal, Dagoberto Nogueira; defensor público, Homero Medeiros; o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas Carvalho e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Angelo de Souza.

Os vereadores garantiram que a audiência tinha a função exclusiva de resolver o problema dos cidadãos. O prefeito Marcos Trad explicou a situação para os presentes. “Uns falam que é ocupação, outros invasão. Pela lei, temos duas maneiras de resolver quando uma área é ameaçada. Vamos procurar o proprietário ou empresa e propor ou a compra ou a permuta. Se aceitarem, a Prefeitura passa a ser dona da área. Se não vamos pela desapropriação que é mais longo”.

Quando regularizar a propriedade será cobrada dos novos proprietários. A Câmara Municipal, A Prefeitura, Ministério Público e Defensoria Pública irão se unir para oficializar e garantir o direitos de todos. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Angelo, falou da mediação de conflitos feita pelo Conselho e o fato da Prefeitura atender o pedido sobre a desapropriação para loteamento social e/ou permuta. “Não sei se encerra aqui, temos dez ou doze ocupações na cidade que não apareceram ainda”, pontuou o conselheiro.

O defensor público, Homero Medeiros, se disse surpreso e considerou o resultado mais que positivo, mas que não está resolvido. “Eu disse que há o risco do despejo das famílias. Não posso dizer que será seguro, que vocês ficarão lá e não serão despejados. O problema de Campo Grande de moradia é muito maior que Canguru, Homex e Samambaia. Os caminhos são desapropriação ou regularização fundiária mesmo”, pontuou e continuou considerando que existem processos com liminar de desintegração de posse.

“Vou pedir para que me encaminhem o resultado desta audiência. Temos que resolver isso nem que seja no Tribunal. Ainda não estamos garantidos. Vamos fazer tudo que for possível tecnicamente para impedir o despejo. Sugiro que façam um movimento em frente ao Fórum. Temos que sentir a realidade de onde vocês moram. A gente precisa trazer a sensibilização ao Judiciário.”, disse Homero. O defensor garantiu que serão cobradas moradias dignas, porque não será aceita uma regularização de qualquer modo, e a desapropriação já que foi feito um compromisso público.  “Sou fiscal da vulnerabilidade de vocês que estão lá”, finalizou.

Eneas Carvalho, diretor-presidente da Emha, disse que o programa de habitação tem 42 mil pessoas inscritas e que quem está nos locais ocupados só vai ter segurança com o termo de propriedade de seu lote. “Peço ajuda da Defensoria para a desapropriação, a permuta, posteriormente o parcelmaneto dela. Isso não se resolve em 30, 60 dias é bem mais que isso. Queremos assegurar que ninguém mexa com vocês lá”, concluiu.

Participaram da audiência os vereadores Valdir Gomes, Ayrton Araújo, Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral, André Salineiro, Odilon de Oliveria Jr., Júnior Longo, Betinho Santana, William Maksoud, Pastor Jeremias e Gilmar da Cruz. Além das lideranças: Nei Lopes, Jarderson Jesus, Aldevi Rribeiro, Félix Pereira Rodrigues Sousa, Tatiane Cândido e Wilson Vaz.

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