Com Reforma Trabalhista em vigor, número de ações na Justiça cai 77% em MS

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O número de ações na Justiça, em Mato Grosso do Sul, teve uma queda de 77% depois que a Reforma Trabalhista começou a valer. Uma das explicações seria o custo de um processo para quem perde a causa.

Com os dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS), é possível comparar a abertura de novas ações trabalhistas nos meses de dezembro de 2016 e 2017. Houve queda nas varas da capital sul-mato-grossense e também dos principais municípios do interior.

A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. O advogado Leandro Gomes acredita que as novas regras fizeram os trabalhadores procurar menos a Justiça.

“Existe muito benefício da justiça gratuita quando é pedido pelo trabalhador. Esse benefício pode ser um pouco maior, ter um pouco mais de discussão processual. Existe também um outro risco financeiro que é o honorário de sucumbência da parte que perde o processo”, explicou Gomes.

Agora, quem perde a ação na Justiça do Trabalho tem que pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária.

Por causa da reforma, agora, todas as causas trabalhistas têm que apresentar um valor definido e é sobre esse valor que serão calculadas as verbas de sucumbência que podem variar entre 5% e 15% do valor pedido pelo empregado na ação. Por exemplo, se o trabalhador pede R$ 100 mil na Justiça por danos morais e perde, vai ter que pagar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil de honorários.

O desembargador do TRT/MS Francisco Lima Filho não acredita que a Reforma Trabalhista tenha provocado redução no número de novas ações.

“Faça com que se pense antes de realizar uma ação que eventualmente não tenha maiores fundamentos. Então eu acho que nesse aspecto talvez possa ter contribuído e creio que isso é benéfico. Agora não vejo isso como fator decisivo”, afirmou Lima Filho.

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