Construtora do Aquário perde fazenda comprada de grileiro e ainda é obrigada a pagar imposto

A Egelte Engenharia, que teve o contrato rescindido de vez para concluir o Aquário do Pantanal no mês passado, foi vítima de golpe milionário no Piauí. A empreiteira comprou a fazenda de 5,4 mil hectares do grileiro José Raul Alckmin Leão em 1996, mas a matrícula foi anulada. Além de perder a propriedade, a construtora foi condenada pela Justiça Federal a pagar os impostos atrasados para ter a certidão negativa da Receita.

2017 tinha tudo para terminar  como o ano da redenção da empreiteira, uma das vítimas da suposta organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica. No entanto, acabou com derrotas, porque não conseguiu retomar a obra milionária do Aquário e ainda perdeu a ação na Justiça Federal.

Em 2015, a Polícia Federal revelou, por meio de interceptações telefônicas, que o empresário João Amorim, poderosíssimo nas gestões de André Puccinelli (PMDB) e do ex-cunhado Nelsinho Trad (PTB), articulou para afastar a Egelte, vencedora da licitação, da obra do Aquário. A Proteco acabou subcontratando o empreendimento e o valor saltou de R$ 84 milhões para R$ 234 milhões.

A manobra criminosa ocorreu apesar de a construção ser monitorada pelo Tribunal de Contas do Estado, que publicava relatórios e fotos em “tempo real”, e pelo Ministério Público Estadual, incumbidos de impedir os crimes ocorridos, como corrupção, fraude e superfaturamento.

Graças a Operação Lama Asfáltica, a Egelte acabou tendo nova chance para concluir o Aquário. O Governo estima que serão necessários mais R$ 71 milhões, o que elevará o custo total a superar R$ 300 milhões.

No entanto, no mês passado, a Egelte não concordou com os “termos” propostos pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e houve a rescisão oficial do contrato. Com a “conduta ilibada” de gestor público, o tucano pretende concluir a obra sem realizar licitação. E busca o aval dos mesmos órgãos que não enxergaram a roubalheira anterior.

O Aquário não foi o único dissabor do ano para a empreiteira. A Egelte sonhou grande há 21 anos ao comprar a Fazenda Campo Grande, com 5.400 hectares, no município de Palmeira do Piauí (PI), do agropecuarista José Raul Alckmin Leão, em 23 de dezembro de 1996.

A empresa sempre declarou a propriedade, mas nunca tomou posse. No ano 2000, ao pedir a certidão negativa da Receita Federal, descobriu que estava devendo o ITR (Imposto Territorial Rural).

Somente naquela época, a empreiteira descobriu que a fazenda era grilada. Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) do Piauí, Leão é um famoso grileiro na região. Em um caso, ele ampliou sua propriedade de 6 mil para 137,5 mil hectares.

A promotoria ajuizou ação na Justiça e conseguiu cancelar todas as matrículas em nome do grileiro, inclusive da fazenda da Egelte Engenharia.

Em 2003, a empresa se conformou com o golpe milionário, mas não desistiu de lutar contra o pagamento do imposto.

Ela ingressou com ação para não pagar o ITR, calculado em R$ 15,2 mil em 1998. A construtora alegou que não poderia pagar o tributo sobre um imóvel que não lhe pertence.

No mês passado, conforme sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, condenou a Egelte a pagar o tributo rural, que deve ficar em torno de R$ 42,9 mil em valores atuais.

Para o magistrado, a empresa deve pagar o imposto porque era a real proprietária da fazenda em 1998. Ele só anularia o ITR se fosse comprovado de forma clara que não era mais dona na época da cobraça do tributo.

A sentença deve entrar para rol das histórias que só a trágica justiça brasileira é capaz de produzir: além de ser vítima de golpe, a construtora foi condenada a pagar imposto.

E não há notícia da condenação do grileiro piauiense, que voltou a invadir terras em 2012.

 

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