Empresa que vai concluir obra do Aquário do Pantanal deve ser definida nesta semana

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O governador Reinaldo Azambuja disse neste domingo (28.1) na Capital, ao participar da abertura da 6ª Feira de Calçados, Couros e Acessórios, que nesta semana deve ser definida a empresa que concluirá a obra do Aquário do Pantanal, iniciado em 2011 e paralisado desde 2016. “Embora seja uma obra complexa, esperamos que até o final do segundo semestre deste ano possamos entregar para a empresa que vai administrar o Aquário. A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) estão analisando as propostas das empresas e nesta semana devemos ter uma definição”, afirmou.

O Governo do Estado iniciou o trabalho da retomada da obra do Aquário do Pantanal depois da assinatura do termo de acordo assinado com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que havia impedimento legal para que a administração estadual reiniciasse os serviços para a conclusão do projeto.

Reinaldo Azambuja explicou que a fonte de recurso para o término da obra é a mesma do início do projeto, ou seja, as compensações ambientais.  O término da estrutura está previsto desde o início da atual gestão por meio do Programa Obra Inacabada Zero, mas não havia sido realizada ainda devido a questões jurídicas envolvendo a empresa vencedora da licitação, que em novembro do ano passado rescindiu o contrato e a segunda colocada não quis assumir a obra.

Confira abaixo resumo do histórico jurídico da obra de construção do Aquário do Pantanal:

  • Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
  • A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
  • Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
  • Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
  • Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
  • Em 14 de março de 2016 as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
  • No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.

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