Campo Grande

Vereadores aprovam seis Projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Em única discussão e votação foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei n. 8.735/17, de autoria do Executivo Municipal, que cria o 5º Conselho Tutelar do município de Campo Grande e dá outras providências.

E o Projeto de Lei n. 8.762/17, de autoria do Executivo Municipal, com uma emenda incorporada, que institui o Programa de Regularização de Dívidas e Regularização de Titularidade dos Imóveis do Conjunto Habitacional Jardim Ouro Verde financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A emenda incorporada pelos vereadores no texto do Projeto garante desconto de 20 % sobre o valor remanescente para quitação total do contrato.

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados outros quatro Projetos. O Projeto de Lei n. 8.429/17, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades públicas de Campo Grande/MS.

O Projeto de Lei n. 8.473/17, de autoria dos vereadores Valdir Gomes e Dharleng Campos, que institui no Plano Municipal o fornecimento de passe livre ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos no município de Campo Grande e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei n. 8.485/17, de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos a instalar central física de atendimento ao consumidor e dá outras providências.

E o Projeto de Lei n. 8.632/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que altera a denominação da travessa da Rua Albatroz com a Rua Engenheiro Victor Penteado Cunha, o trecho compreendido entre a quadra 10 e 11, no parcelamento Bairro Morada Verde, situado no Bairro Coronel Antonino.