Chaves e Longo conversam sobre regulamentação de transporte por aplicativos

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O encontro entre o senador Pedro Chaves (PSC) e o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, vereador Junior Longo (PSDB) foi  para discutirem o processo de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos que foi publicado no diário oficial na data de hoje.

O parlamentar tucano explicou que os pontos mais críticos da negociação entre as categorias de táxi, mototáxi e motoristas de aplicativos foi à colocação de placa vermelha e a cobrança do o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para a prefeitura no valor de 7% sobre o valor da corrida a ser pago pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs).

Junior Longo explicou ainda que a colocação da placa vermelha será obrigatória, caso  o Senado vote a favor da mesma. Para tanto, o foi dado o prazo de um ano até que a decisão federal seja publicada.

Quanto aos motoristas, podem se cadastrar nas OTTs quem comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo e carga horária igual ao oferecido aos condutores de transporte individual (táxi); apresentar Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal; estar inscrito como segurado no Instituto Nacional de Seguridade Social ou como Micro Empreendedor Individual (MEI).

Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito vereador Junior Longo, outra exigência do decreto de Campo Grande é que as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) terão que estabelecer filiais em Campo Grande e disponibilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Além de as OTTs oferecerem acessibilidade, de modo a permitir a sua plena utilização por usuários com deficiência, vedada a cobrança de quaisquer valores e encargos adicionais em função dessa condição.

O senador Pedro Chaves (PSC) está conversando com todos os envolvidos no processo para a elaboração do Decreto que Regulamenta a Atividade de Transporte de Passageiro por Aplicativos, pois ele é o Relator dos Projetos de Lei n.º 530\2015 e 726\2015, que estabelecem regras para a legalização do transporte compartilhado em todo o país.

De acordo com Pedro Chaves serão promovidas audiências públicas para ouvir todos os interessados no assunto, tanto os motoristas de Uber quanto os taxistas, representantes das prefeituras e o público em geral, que utiliza o serviço. “Faremos um relatório equilibrado, procurando contemplar os interesses de todos. A carona paga está presente hoje em todo o mundo e, sem dúvida alguma, veio para ficar”, argumentou o senador.

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