Defensoria Pública de Maracaju realiza mutirão para Maternidade e Paternidade Socioafetivo

Defensor público da Comarca de Maracaju, Thales Chalub Cerqueira _ Hosana de Lourdes

Crianças, adolescentes e adultos que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão ter esse direito assegurado em ação gratuita realizada no próximo dia 7 de junho na Defensoria Pública Comarca de Maracaju. Entre as 08h00 e as 17h00, essas localidades recebem a 1ª edição do Mutirão Maternidade e Paternidade Socioafetivo. A iniciativa é da Defensoria Pública do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e a Secretaria de Assistência Social, e tem como objetivo o reconhecimento de paternidade e também de maternidade.

Durante o mês de maio a Defensoria também vai estar divulgando o mutirão, repassando todas as informações para aqueles que se identificam não sendo família, mas, possuem vinculos de afetividade. Também será feito o reconhecimento espontâneo por parte de pais e mães; elaboração de acordos relacionados a alimentos, determinação de regras de guarda e visitas; e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade. As informações nesse sentido foram repassadas à jornalista Hosana de Lourdes do site de Maracaju “Tudo do MS”, pelo defensor público da Comarca de Maracaju, Thales Chalub Cerqueira.

O reconhecimento de paternidade ou maternidade ocorre para corrigir situações em que a pessoa é registrada sem o nome do pai ou da mãe, seja por recusa em reconhecer o filho, quer por algum impedimento legal, o que era comum na época em que era proibido se reconhecer filhos fora do casamento. Para haver o reconhecimento, é necessário que na certidão de nascimento não conste o nome do pai ou da mãe.

“Ter o nome do pai no registro é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança” disse o defensor.

O defensor Thales Cerqueira relatou que se propôs, junto com toda a Defensoria, a realizar esse mutirão a partir de seus atendimentos no município. “Os casos existentes e a falta de informação fizeram com que, junto com a minha colega e todos da Defensoria, trabalhássemos nessa ação” disse Ele.

Um dos casos mencionados pelo defensor foi o de um casal que o procurou ajuda na Defensoria Pública e, depois de posse todas informações, foram até o cartório, registraram a criança e, no período da tarde, retornaram com certidão e apresentaram a ele. “Este foi só um dos casos dentro dos nossos atendimentos e ficamos bastante felizes com final” para lembrar, finalizando, que “afetividade é um gesto de amor e com isso todos ganham”.

A Defensoria Pública de Maracaju está situada na Rua Luiz Porto Soares, 390 e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 67 3454-3340.

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