Agricultores familiares devem receber titulação em até 60 dias, diz deputado Enelvo

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A agricultura familiar é considerada pelo Governo do Estado um grande potencial de geração de renda no meio rural e nos municípios. A afirmação é do deputado estadual Enelvo Felini (PSDB), que usou a tribuna na sessão desta terça-feira (21/11), para informar que em 60 dias os assentados da reforma agrária irão receber os títulos de posse das áreas. “Para garantir direito a terra e agilização na emissão de escrituras, a Agraer [Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural] atuou com a Superintendência Regional do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. É um ganho importante para Mato Grosso do Sul”, afirmou o parlamentar.

Ex-presidente da Agraer, Enelvo Felini disse que no Estado existem 5.042 famílias vivendo em 126 assentamentos. “Os registros das escrituras já estão em andamento nos cartórios. Em 60 dias, no máximo, todos deverão estar habilitados, isso significa que os assentados serão proprietários legítimos de suas propriedades”, relatou.

De responsabilidade do Incra, conforme o deputado, são 204 assentamentos no Estado, num total aproximado de 27 mil famílias. “Em Iguatemi, estão sendo entregues os títulos aos agricultores do assentamento Auxiliadora. Por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário, também foi possível adquirir a Fazenda Roncador, em Pedro Gomes”. O crédito fundiário oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.

O deputado João Grandão (PT) expôs a preocupação da titulação se tornar um pesadelo aos agricultores familiares. “Titular não quer dizer dar terra, já que os agricultores possuem até 17 anos para quitar a área adquirida. A luta é para que o assentado pague pelo lote um valor justo”, advertiu.

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