Reunidos na manhã desta terça-feira (31.10), no auditório do Parque Estadual do Prosa, os membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera Pantanal (RBPan) decidiram realizar um seminário para esclarecer pontos, detalhar as atribuições e dirimir outras dúvidas sobre a instituição deste modelo de conservação. Esta foi a segunda reunião do Comitê; a primeira, em que os conselheiros tomaram posse, aconteceu no dia 31 de agosto.

Nesta segunda reunião também foram empossados três novos conselheiros: Leonardo Leite de Barros, da Associação Brasileira de Pecuária Orgânica; Geancarlo de Lima Merigui, da Fundação Estadual de Turismo e Keyciane Lima Pedrosa, representando a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Comitê é formado por 25 pessoas, sendo nove representantes da sociedade civil, oito do governo e oito do setor econômico; sua função é coordenar, aprovar as diretrizes e normas, enfim, gerir a Reserva com base nos marcos regulatórios vigentes.

Nessa segunda reunião foram apresentados os objetivos e metas do Plano de Ação Estadual da RBPan com vista a promover o desenvolvimento sustentável nas áreas de domínio do Pantanal e seus ecossistemas. Também foi apresentado o mapeamento indicando possíveis limites da Reserva da Biosfera, entre outros assuntos em pauta.

Antes de avançar na definição das regras de funcionamento do Comitê, os membros decidiram convidar representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Unesco e de outras Reservas da Biosfera já instituídas no país para conhecerem mais detalhadamente o projeto. Esse seminário ainda não tem data nem local para acontecer, o que deve ser definido nos próximos dias.

Multas x Serviços Ambientais

O presidente do Comitê, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, aproveitou para compartilhar com o colegiado informações sobre o recente encontro realizado no Refúgio Caiman, com as presenças do governador Reinaldo Azambuja, do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, do presidente Michel Temer, entre outras autoridades.

Senna explicou que o Decreto 6.514, assinado por Temer durante o encontro, dia 21 de outubro, não concede isenção às multas por crimes ambientais aplicadas pelo Ibama e ICMBio, mas sim abre a possibilidade de converter os valores dessas multas em serviços ambientais. “O decreto federal institui o que nós já fazemos aqui. Damos a opção a quem foi multado de reverter em serviços ambientais. Isso que foi instituído em âmbito federal”, afirmou.

Se a pessoa for multada – e o processo ainda estiver na esfera administrativa – pode optar por implantar algum projeto de preservação, nesse caso terá desconto de até 35% no valor da multa. Se ela decidir apoiar projetos selecionados pela União, o desconto chega a 60%. É nesse quesito que a bacia do rio Taquari foi inserida para receber recursos, após pedido do governador Reinaldo Azambuja ao presidente durante o vôo de Campo Grande até o Refúgio Caiman.

“Um processo que poderia levar anos para tramitar, agora tem a possibilidade de sair mais rápido e ter uma destinação efetiva na recuperação de áreas degradadas e na implementação de outras ações ambientais. Essa celeridade é o caminho para preservar não só a bacia do Taquari como todo o Pantanal”, externou Senna.

Pecuária e Pesca

O secretário também anunciou que o governo está finalizando as minutas de importantes medidas a serem lançadas em breve, como os decretos que instituem a Pecuária Sustentável, a Pecuária Orgânica e a Regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais. Na segunda-feira (6.11) essas minutas já devem ser apresentadas aos secretários Jaime Verruck e Ricardo Senna e, estando a contento, serão submetidas ao governador Reinaldo Azambuja.

Outra importante medida de impacto ambiental e social que o governo estuda é a regulamentação da pesca desportiva em todos os rios de Mato Grosso do Sul. Nessa modalidade de pesca, não será permitido o transporte de pescado, apenas o consumo na barranca do rio.

Por outro lado, o governo está fazendo cruzamentos em bancos de dados para se cientificar de que todos os 10 mil pescadores profissionais cadastrados no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) têm a pesca como sua única atividade de subsistência. Se a pessoa tiver um emprego, ou uma empresa, ou qualquer outra fonte de renda, não se enquadra na categoria de pescador profissional e perderá a licença. A suspeita é que, no máximo, duas mil pessoas estariam aptas a ter a licença de pesca profissional no Estado.