Erro de Juiz mantém concurso da PM e Bombeiros

Provas continuam marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro

Erro de análise da solicitação de cancelamento do concurso pelo juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, manteve as provas marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro, referente aos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Segundo David Gomes, “o direito reclamado não justifica a liminar concedida. A análise ganharia relevância se a contratação dependesse de licitação pelo melhor preço, mas não é o caso”, diz.

Já o governo do Estado justificou a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) realizada com dispensa de licitação respeitando o artigo 24 da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê a assinatura do serviço sem necessariamente obedecer aos critérios econômicos. A Fapems foi contratada por R$ 3,7 milhões.

Ainda de acordo com David Gomes, “A consulta a outras empresas certamente ocorreu apenas para mensurar se os valores contratados estariam dentro dos valores de mercado, o que não abre disputa por critério de melhor preço”, destaca.

O concurso da PM oferece 338 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 para oficiais de saúde. Já o dos bombeiros são mais 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes, 153 praças, 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 do Quadro de Oficiais Especialistas.

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