Fórum da Capital emite 120 autorizações de viagem no feriado forense

Neste último feriado forense, que compreendeu os dias 17 de dezembro de 2016 a 8 de janeiro de 2017, foram emitidas na Comarca de Campo Grande 120 autorizações de viagem para crianças e adolescentes em território nacional. Num comparativo com o recesso anterior, houve um aumento de 24% na procura por esse tipo de autorização.

Responsável pela prestação deste serviço, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso emite referidas autorizações ao longo de todo o ano. Entretanto, são nos meses de férias escolares que a demanda se apresenta muito maior.

Via de regra, porém, a autorização judicial não se faz necessária para que o menor viaje, bastando apenas a extrajudicial. Aquela somente é exigida para suprir o consentimento de um dos pais ou de responsável legal, ou não sendo possível o reconhecimento de firma, em razão do fechamento dos cartórios extrajudiciais ou outra circunstância que se torne impeditiva.

No intuito de auxiliar a população neste procedimento, o Tribunal de Justiça disponibiliza, além de uma cartilha contendo os principais dados acerca dos meios de assegurar a viagem do menor de forma correta, modelos de autorização que podem ser utilizados pelos pais ou responsáveis. Todas essas informações estão disponíveis no link http://www.tjms.jus.br/infanciaejuventude/autorizacaoViagem.php.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas na Vara da Infância, Juventude e Idoso pelo telefone 3317-3428.

 

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

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