Justiça rejeitou as contas de quase a metade dos vereadores da Capital

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Dos 29  vereadores eleitos para este mandato em Campo Grande, 14 estão com as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), conforme a 35ª Zona Eleitoral. Todas estão em fase de recurso no órgão de controle. Dependendo da ilegalidade, confirgurando ilícito civil eleitoral ou penal, o político pode até mesmo ser preso ou ter o diploma cassado.

Eleito com o maior coeficiente eleitoral da Capital, o vereador André Salineiro (PSDB) continua tendo que justificar as dez doações irregulares encontradas pela Comissão de Análise de Contas. Na fundamentação da decisão do juiz eleitoral Wilson Leite Corrêa ainda ficou constatada 62 despesas após a concessão do CNPJ. O juiz observou ainda que o vereador omitiu 160 despesas, realizadas antes do termo inicial para entrega de prestação de contas parcial.

No caso do vereador Dr. Antônio Cruz (PSDB) foram detectadas várias irregularidades na prestação de contas. Dentre elas estão as doações de R$ 20 mil e R$ 1,3 mil que não foram declaradas ‘por um lapso’. “Importante observar que, como não informadas tais doações, os eleitores não tiveram acesso a tais dados antes das eleições, em grave prejuízo à transparência tão cara à legislação eleitoral”, afirmou o juiz.

Os valores omitidos representam aproximadamente 50% de todos os recursos arrecadados pelo candidato. Wilson Leite alega que a desobediência do candidato a respeito das regras da transparência na arrecadação de recursos e realização de despesas acaba por viciar o processo eleitoral. “Posto que não assegurado ao eleitor o acesso às fontes de receita e às despesas realizadas pelo candidato, para assim formar seu convencimento”.

Fonte: Correio do Estado

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