Liminar concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determina em caráter de urgência, a realização de nova licitação para concluir a obra do Aquário do Pantanal, desmentindo a versão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para justificar a contratação direta da Construtora Maksoud Rahe,  responsável pela construção da mansão do ex-deputado federal Edson Giroto.

 

A cinco meses do término da atual gestão, a concessão da liminar, impede a retomada da obra do centro de pesquisa ainda no mandato tucano. A publicação do edital para nova licitação, pode levar até seis meses e a derrubada da tutela pode se arrastar por meses na Justiça.

O Aquário do Pantanal virou escândalo durante a primeira fase da Operação Lama Asfáltica, orçado em R$ 84,7 milhões, o projeto teve investimento de R$ 234 milhões e não ficou pronto.

O atual governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, só decidiu priorizar a conclusão da obra no início deste ano, após firmar um pacto com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e o chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos, para concluí-la mediante contratação direta. O remanescente custaria R$ 38,774 milhões, sendo que a Construtora Maksoud Rahe ficaria com R$ 27 milhões, enquanto a Tecfasa Brasil com R$ 11 milhões.

A dispensa de licitação não tem amparo legal, obrigando o Governo a pedir o aval da Justiça, este sendo negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. O Governo estadual recorreu ainda ao Tribunal de Justiça e o procurador Edgar Lemos, para reforçar o acordo, comparando a obra a monumentos mundiais – como o Cristo Redentor no Rio de Janeiro e a Torre de Eiffel, em Paris.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, ingressou com pedido de liminar para obrigar a realização de licitação, antes da manifestação do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.