A crise no sistema prisional brasileiro. Este foi o tema da entrevista na terça-feira (24), na  Rádio Difusora AM 1340, de Aquidauana, do qual participaram dois representantes do Poder Judiciário: o juiz Giuliano Máximo Martins, diretor do Foro da Comarca de Aquidauana, e o juiz aposentado Ailton Stropa Garcia, atual diretor-presidente da AGEPEN.
Sob o comando de Luiz Roberto Alves, mais dois convidados participaram do debate: o Gal de Brigada Eduardo de Paiva Maurmann e o presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Mato Grosso do Sul, André Santiago.
O juiz Giuliano lembrou que o sistema carcerário no país atravessa um período de grande dificuldade e a superlotação é uma realidade em todos os presídios.  Por atuar na Vara Criminal da comarca, ele conhece bem a realidade prisional de Aquidauana, que já está em quase três vezes a capacidade, permitindo o cumprimento de pena em que se respeita minimamente o que prevê a Lei de Execuções Penais.
“Aliás, não se consegue, por falta de estrutura e servidores, sequer separar o preso definitivo do provisório. Isso é um desrespeito à legislação e deve-se a omissão do Poder Executivo há muitos anos. Não me recordo de ter visto um candidato a governador ter tratado da questão prisional a fundo, menciona-se algo de maneira paliativa que não resolve”.
Para Giuliano, muitos nem querem saber porque a sociedade parece acreditar que ‘deixar preso é melhor’. Ele citou também as facções criminosas nos presídios, com um número muito alto de integrantes, que se organizam em razão da falta de estrutura do Estado.
“A polícia e os agentes penitenciários estão atrás das facções criminosas, infelizmente, e este agora se tornou um problema de segurança pública. Ou nós trabalhamos esse problema sério que é o sistema prisional, ou não se saberá como ficará o mundo. Penso que é o momento de conclamar governadores e diretores do sistema carcerário para que façam um pacto verdadeiro, não como o que foi feito há alguns anos atrás que não trouxe efetividade”, completou.
O assunto é ainda mais grave em Mato Grosso do Sul, no entender do juiz, porque na massa carcerária do Estado estão muitos presos federais, o que acarreta custos ao governo de MS sem qualquer contrapartida da união, enquanto os presídios federais recebem determinados presos de ações específicas, enquanto a massa carcerária continua superlotando os presídios do Estado.
O diretor presidente da Agepen falou sobre o grupo de intervenção e explicou que 78 servidores já fizeram o curso, citou a necessidade de aquisição de armas e garantiu que já foram iniciados os procedimentos para aquisição de armamentos. “Não podemos esquecer que todas essas questões tem que ser compatibilizadas com a parte financeira do Estado”, disse Stropa.
Na análise de Giuliano, a situação carcerária no Brasil é uma bomba relógio, que pode explodir a qualquer momento. Ao concluir, ele citou um dado interessante: todo ano, o presidente da República publica um decreto para tratar de indulto e comutações, porém, este ano o decreto não menciona a comutação, que é uma espécie de perdão de uma parcela da pena, desde que o tenha bom comportamento no último ano, sem falta grave.
” O sistema de progressão de regime se dá com base na LEP e não usaremos o decreto presidencial para fins de comutação para abater do cálculo de pena, e isso é ruim. Se um governo quer que haja redução no sistema prisional, que mantenha a comutação e mantenha o acompanhamento dos regimes prisionais. A partir disso, teremos um cumprimento de pena mais sério”.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br