Marquinhos espera apoio do Estado para implantar Procon Municipal

A prefeitura de Campo Grande deu primeiro passo visando a implantação do Procon Municipal (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que pretende aproximar a população dos serviços oferecidos pelo órgão. O prefeito Marquinhos Trad encaminhou nesta semana uma solicitação de adesão ao Governo do Estado.

Os encaminhamentos por parte do município são coordenados pela subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor. O titular da pasta, Valdir Custódio, explica que o primeiro passo é a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Executivo Estadual, por meio da Sedhast (Secretaria De Estado De Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), para ter acesso ao Sindec (Sistema de Informação e Defesa do Consumidor).

“A partir do credenciamento de Campo Grande, a superintendência do Procon promove treinamento e capacitação para a equipe que irá fazer o atendimento. O objetivo é aproximar o cidadão de sua defesa mais importante, já que todos somos consumidores. A ideia é realizar uma série de ações para levar o serviço até o cidadão, seja em feiras, centros comunitários e também por meio de palestras em escolas. O Procon municipal também servirá como auxílio para a fiscalização dos serviços públicos, a partir do levantamento e mapeamento feito através das reclamações”, justifica Valdir.

O Procon é um serviço público, mantido pelo Governo do Estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.

Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.

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