Citando Lama Asfáltica e vetos do TCU, liminar cita também exemplos de Roraima e Espírito Santo

Uma nova ação com pedido de liminar foi encaminhada a justiça sobre o Aquário do Pantanal, para que o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, licite a empreiteira responsável para a conclusão da obra, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul aponta denúncias da operação Lama Asfáltica e exemplos em Estados como Roraima e Espírito Santo.

Em ações solicitadas pelo Ministério Público dos dois Estados, o Tribunal de Contas da União vetou essa modalidade de dispensa de licitação. O governo pede, também na Justiça, a homologação de acordo para contratação direta de duas empresas, com valor de R$ 38,7 milhões.

Os exemplos apontados referentes ao Estado de Roraima e Espírito Santo, são relacionados a obras como a construção de terminal rodoviário em bairro de Boa Vista, capital de Roraima, e ampliação do aeroporto de Vitória, capital do Espírito Santo. Na primeira, foi considerado que se não há classificados na licitação anterior que aceitem as mesmas condições do vencedor, a solução é promover nova licitação.

Sobre o aeroporto, o TCU decidiu, em 2012, que não pode haver contratação direta de remanescente de obra quando a licitação tiver vícios. O promotor pede liminar para que o Estado se abstenha de dispensar licitação para execução do remanescente do Aquário. A ação tramita desde 8 de junho na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e não teve decisão.

A ação civil assinada pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça, a administração estadual busca manter os projetos básicos e executivos que foram considerados frágeis pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Investigação realizada pelo órgão de controle em parceira com a Polícia Federal avaliou contratos do Aquário no curso da operação Lama Asfáltica, onde foram apontados desvio de dinheiro público.

Para dar início às obras, o processo relembra que apenas duas empresas foram classificadas na licitação para construir o Aquário. Vencedora, a Egelte sublocou o empreendimento para a Proteco, que após denúncias da PF, deixou o canteiro de obras. A Egelte chegou a voltar, mas o contrato foi rompido. Desta forma, restou a segunda empresa habilitada pela licitação, contudo, ela não quis concluir o Aquário do Pantanal.

Em março, um acordo foi assinado entre o governador Reinaldo Azambuja, o chefe do MP e TCE (Tribunal de Contas do Estado), sendo apresentado ao Poder Judiciário para homologação. Porém, o magistrado David de Oliveira Gomes Filho, rejeitou validar o acordo.

Sendo na sequência realizado recurso pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Tribunal de Justiça, justificando que a dispensa de licitação é o melhor modelo para conclusão do “verdadeiro elefante branco”.