Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal, Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização ontem (22) no final da tarde, no assentamento Estrela do Sul, localizado no município de Angélica e perceberam a presença de 18 cabeças de gado pertencentes a dois proprietários de lotes, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento.

A área havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) em compromisso com o órgão ambiental, para ser regenerada naturalmente como reserva legal. O gado foi apreendido e os infratores ficaram como fiel depositário até a decisão do órgão ambiental e foram notificados a retirar os animais da área protegida imediatamente.

Os assentados, de 32 e 39 anos, residentes no próprio assentamento, foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 10.000,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.