Prefeitura vai fazer ‘pente fino’ e renegociar contratos com prestadores de serviços

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O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, vai fazer um pente fino e renegociar os contratos firmados entre o município e prestadores de serviço. Os decretos, publicados no Diário Oficial de segunda-feira (9),  determinam a suspensão de pagamentos e análise profunda de todos os contratos vigentes e licitações em andamento, tendo como objetivo o reordenamento financeiro do município.

Um dos decretos suspende por 90 dias os pagamentos de débitos feitos até 31 de dezembro de 2016 e institui um grupo de trabalho que fará um levantamento das dividas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. O grupo tem por objetivo avaliar o débito de R$ 363 milhões deixado pela administração passada, em dívidas com fornecedores.

“Nós não estamos nos negando a pagar contas anteriores. De maneira alguma. Campo Grande sempre foi uma cidade que deu exemplo de pagar pessoas que prestam seus serviços. Todavia, temos que ter cautela, até porque devemos saber se efetivamente fizeram os serviços e de que maneira foram realizados. Segundo, porque existem algumas empresas que há muitos e muitos meses não recebiam e continuavam na prestação dos serviços. Qual era a expectativa deles?  Saber se os contratos tinham valor excessivo ou não. São apenas 90 dias de uma suspensão para que possamos reavaliar e em seguida nos programar para fazer o devido pagamento”, justificou o prefeito.

A dívida milionária inclui, entre outras despesas, débitos com hospitais, empresas de construção, informática e outros repasses de responsabilidade do Município. “Diante da necessidade de conhecer e de se auditar estes números, nós estamos criando um grupo de trabalho que vai ser composto pela Secretaria de Finanças, Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Secretaria de Gestão, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência. Este grupo será para, em contato com cada uma das secretarias, órgãos da administração indireta e autarquias, fazer um levantamento das dívidas herdadas”, explicou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

O grupo foi criado por conta de divergências de valores entre o que foi deixado pela gestão passada e o que as empresas alegam. Segundo Pedrossian, há casos em que empresas pedem menos e outros que constam débitos superiores ao informado pela gestão passada. “São coisas que precisam ser descobertas para que possamos ter segurança na hora de fazer este pagamento”, justificou o secretário de Finanças.

Pedrossian ressaltou que a auditoria não travará a Prefeitura, visto que estão excluídas desta regra as despesas com pessoal, dívida fundada e de caráter continuado, como o caso dos hospitais. “Com isso conseguimos barrar pagamentos que não temos conhecimento a fundo e precisamos nos debruçar sobre eles. Ao mesmo tempo, mantendo a cidade funcionando, com serviços essenciais, sem prejudicar a população”, ponderou.

Renegociação de contratos

O segundo decreto determina a reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e licitações em curso. Todos os contratos firmados até 31 de dezembro serão renegociados, com objetivo de reduzir os preços contratados a valores de mercado.

“Em muitos casos a gente pôde verificar que é possível ter uma redução de preço. A empresa pode fazer um gesto para que continue prestando serviço para a municipalidade. Readequar a expectativa de ganho até por conta da situação financeira da prefeitura e da economia brasileira como um todo, onde temos quadro recessivo, em que a maioria das empresas estão baixando preços para manter a concorrência”, analisou

O decreto também estabelece uma análise de licitações, onde todas serão devolvidas para as secretarias, que serão responsáveis por verificar se não há nenhuma irregularidade; se preço de referência não é excessivo ou se não houve direcionamento da licitação.  Os secretários ainda farão uma análise de mérito para saber se as compras não podem ser adiadas.

O tempo de análise será menor para as compras consideradas emergenciais, que são os casos dos kits escolares, uniforme, merenda e medicamentos. Os secretários terão prazo de três dias para analisar as licitações e devolver para a Central de Compras, evitando paralisação dos serviços. A expectativa é de que as mudanças resultem em uma redução de custeio, eliminando o déficit mensal de R$ 25 milhões nas contas da prefeitura.

O terceiro decreto determina o retorno de servidores cedidos. Eles terão prazo de 30 dias para se apresentar ao seu órgão de origem para que a secretaria reavalie a necessidade de cedência, também pensando na redução de despesas. Os servidores deverão preencher formulário disponível no site da prefeitura e se apresentar a seu órgão de origem.

A coletiva de imprensa contou com a presença do secretário de Governo, Antônio Lacerda, do procurador geral do Município, Alexandre Ávalo, e com a secretária de Gestão, Evelyse Ferreira.

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