Procon autua 5 empresas de ônibus na rodoviária da Capital

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A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizou operação no Terminal Rodoviário de Campo Grande, para fiscalizar o cumprimento da distribuição de passagens gratuitas à idosos, jovens e portadores de deficiência.

De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, na ação que faz parte da 3ª fase da operação, uma lanchonete instalada no saguão no Terminal Rodoviário foi autuada administrativamente por não informar o preço dos produtos na embalagem, conforme previsto em norma.

Segundo Salomão, “Toda a estrutura do Procon foi colocada à disposição da população no local. Onde, ali mesmo o consumidor pode fazer a denúncia e o Procon imediatamente aciona a administração das empresas e já promove um acordo entre as partes”, destaca.

Ainda conforme Marcelo Salomão, cinco empresas de transporte de passageiros foram autuadas. As autuações, de acordo com o superintendente, serão convertidas em processos administrativos, podendo ocasionar, eventualmente, o pagamento de multas por parte das empresas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Conforme dados do Procon, são registradas, semanalmente, de 20 a 30 reclamações sobre o não cumprimento da legislação, por parte das empresas no terminal da Capital.

Na semana passada, algumas empresas foram notificadas pelo órgão por não justificarem ao consumidor a negativa da concessão dos descontos e, também, por não concederem segunda via de passagens a alguns clientes.

Quem tem direito ao benefício

De acordo com a legislação, são reservadas 2 passagens em cada veículo disponível para viagem, à idosos acima de 60 anos, com renda mensal ou inferior a dois salários mínimos, pessoas com deficiência, além de jovens cadastrados no programa ID Jovem, do Governo Federal.

Nestes casos, os passageiros devem reservar o bilhete de viagem no prazo de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem. Caso os assentos gratuitos já estejam preenchidos, as empresas devem conceder desconto mínimo de 50% do valor integral da passagem.

Jovens com idades entre 15 e 29 anos, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e estejam inscritos no ID Jovem também garantem descontos semelhantes.

Serviço

Denúncias sobre produtos e prestação de serviços, podem ser feitas, a qualquer tempo, pelo telefone 151 ou pelo site do Procon, na aba “Fale Conosco”.

 

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