Reunião Frente Parlamentar da Regularização Fundiária na ALMS

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A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (6/7), a partir das 13h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a reunião da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária.

O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Renato Câmara (PMDB). No início do mês, foram discutidos projetos e alternativas para dar agilidade aos processos para a regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Participam da Frente representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Seccional Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos.

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