Indicada para tirar HR da crise, médica é ré por improbidade por acúmulo indevido de cargos

Indicada para assumir o desafio de acabar com a gravíssima crise do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, a médica Rosana Leite de Melo é ré em ação por improbidade administrativa por acúmulo ilegal de cargos públicos. Conforme os portais da Transparência da União e do Governo do Estado, ela é contratada por jornada de 76 horas semanais para trabalhar em três locais diferentes.

Como médica no HR e no Hospital Universitário e professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a oncologista especialista em cabeça e pescoço acumula vencimento de R$ 41,7 mil por mês. A jornada de 10 horas diárias, inclusive aos sábados e domingos, não contabiliza as atividades da médica no consultório e em instituições particulares.

Em nota, o Governo e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) apontaram que os dados estariam defasados. Na versão oficial, a nova diretora-presidente do HR tem jornada semanal de 56h. Ou seja, a profissional ultrapassa em seis horas o máximo permitido pela legislação, que seriam 50h.

Em decorrência do acúmulo indevido de cargos, Rosana foi denunciada por improbidade administrativa pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira em julho do ano passado. “Já em relação à demandada ROSANA LEITE DE MELO, comprovou-se que ela cumula indevidamente, desde 14/04/2014, três cargos públicos remunerados: Médico-Área e Professor de Magistério Superior na FAMED e Médico especialista em cirurgia de cabeça e pescoço na FUNSAU (Fundação Estadual de Saúde)”, pontou.

A médica foi nomeada para cargo comissionado no Ministério da Educação na gestão do presidente Michel Temer (MDB), que se manteve até agosto deste ano. A cedência não pôs fim à improbidade. “Ademais, restou demonstrado que a cedência da demandada para a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação não descaracterizou a irregularidade, vez que restaram mantidas as três fontes remuneratórias distintas”, ressaltou Marcos Alex.

A denúncia foi recebida pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em 1º de novembro do ano passado. Ele considerou que havia indícios de irregularidade e acatou a denúncia. A médica por ser condenada a perda das funções públicas, pagar multa de R$ 4,1 milhões e ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.

À Justiça, Rosana argumentou que foi orientada pela reitoria da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a pedir remoção para o magistério. No entanto, no Portal da União, ela aparece com dois cargos efetivos, de médica do HU e professora da Faculdade de Medicina, com 20h em cada um. O salário era de R$ 22,3 mil no MEC.

Já a assessoria da UFMS apresentou outra versão, a de que Rosana pediu exoneração do cargo de médica do HU e só mantém o vínculo de 20h como professora.

No Hospital Regional, ela é concursada para trabalhar mais 36, conforme informações confirmadas pelo Governo. Como profissional da rede estadual, ela recebe mais R$ 19,2 mil.

Em 2012, Rosana foi citada em relatório do Tribunal de Contas da União como um dos 95 médicos que possuíam escala incompatível. De acordo com a corte fiscal federal, ela tinha jornada de 93 horas semanais –  ou seja, trabalhava 13,2 horas diárias de segunda a segunda, sem escala de descanso.

Na época, o TCU apontou que ela era concursada 40h no HU e 36h no HR. Além disso, Rosana Leite de Melo cumpria 17h horas semanais na Santa Casa e seis horas em clínica particular.

Na época, em entrevista à TV Morena, ela explicou a rotina de 93 horas semanais. “Não é uma coisa muito fixa. Presencialmente, eu faço no Hospital Regional as cirurgias às terças-feiras à tarde. Eventualmente faço às terças de manhã no caso de cirurgias longas. Meu ambulatório daria 4 a 5 horas na sexta de manhã, e na sexta à tarde faço traqueostomias também. No HU, todos os domingos faço plantão na cirurgia geral com os residentes. Nas quintas-feiras de manhã faço cirurgia, e na quinta à tarde, a cada 15 dias, dou aula como professora voluntária na disciplina de cabeça e pescoço. No consultório, atendo às segundas-feiras de manhã e nas quintas-feiras até às 15 horas, e opero aos sábados”, contou. (veja a matéria do G1)

Rosana só tinha jornada inferior ao do médico oncologista Adalberto Siufi, que cumpria 122 horas semanais. Ele acabou sendo afastado após ser alvo da Operação Sangue Frio, que desvendou a atuação da Máfia do Câncer em Mato Grosso do Sul.

As credenciais de Rosana deixaram impressionado o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende. Em entrevista ao Campo Grande News, o ex-deputado se mostrou empolgado com a nova presidente.

“Rosana vai trazer expertise. Estava em Brasília. Além de gestora, é uma cirurgiã competente, do quadro do próprio hospital, vai dar prosseguimento ao trabalho do antigo diretor e imprimir sua própria marca. Temos clínicas de várias especialidades médicas para funcionar, que ainda não deram o resultado adequado. Queremos reduzir o custo do hospital e aumentar a produtividade”, afirmou.

Rosana vai substituir Márcio Eduardo Pereira de Souza, que foi nomeado presidente com a missão de acabar com as denúncias de corrupção e por fim à crise no HR. Nove meses depois, em meio à denúncias do aumento no número de mortes e a falta de quase tudo no Regional, ele aderiu ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e encerrou a carreira de 17 anos no serviço público estadual.

A Secretaria de Saúde foi questionada sobre a nomeação da médica ré por improbidade, principalmente, no atual momento da política brasileira, em que a sociedade tem se mostrado impaciente com denúncias de irregularidades.

Em nota sucinta, a pasta trata a denúncia como “inquérito” e minimiza a irregularidade. “A Secretaria de Estado de Saúde afirma que atualmente a médica Rosana Leite de Melo possui dois cargos públicos, somando 56 horas semanais, 20h na UFMS e 36h no HRMS estando dentro do limite estabelecido pela legislação. Em relação ao inquérito civil, Rosana Leite de Melo já prestou os devidos esclarecimentos aos órgãos responsáveis”, informou.

Denúncias de improbidade não têm sido consideradas pelo governador nem pelo secretário. Em Ponta Porã, o Governo escolheu duas organizações sociais envolvidas em denúncias em outros estados.

O Instituto Gerir foi afastado em março deste ano após o Governo ser obrigado a efetuar o repasse em dinheiro para evitar o bloqueio das contas. Para resolver o problema, pasme, Geraldo contatou o Acqua, que também enfrenta ações por improbidade administrativa em São Paulo e Santa Catarina.

O HR já foi alvo de três operações de combate à corrupção nos últimos anos. A Operação Sangue Frio, da Polícia Federal, apontou desvio de dinheiro e irregularidades no tratamento do câncer. A PF desencadeou a Operação Again, que apontou prática semelhante e desvio no setor de hemodinâmica.

Já a Operação Reagente, do Gaeco, apontou desvios no setor de exames e desvios de aproximadamente R$ 3 milhões.

Neste ano, a Justiça mandou o MPE abrir inquérito para apurar a causa das 1.140 mortes registradas entre 1º de fevereiro e 14 de outubro deste ano. A solução apontada por Reinaldo e Geraldo é a médica Rosana Leite de Melo.

Fonte: Site O Jacaré

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