Ex-prefeito de Dourados terá que devolver R$ 4 milhões à prefeitura, segundo MP

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Autos do processo indicam que, o ex-prefeito cometeu irregularidades no período de janeiro a dezembro de 2005, por conta de renúncia de receitas referente à dívida ativa e dispensas de licitações.

O Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa, solicitando ao ex-prefeito de Dourados, José Laerte Cecílio Tetila o reembolso aos cofres públicos do Município em mais de R$ 4 milhões.

Conforme os autos do processo, o ex-prefeito cometeu irregularidades durante o mandato na prefeitura, durante o período de janeiro a dezembro de 2005, por conta de renúncia de receitas referente à dívida ativa e dispensas de licitações, o que representa ato de improbidade administrativa.

Segundo Promotor de Justiça, no dia 13 de fevereiro de 2012, foi instaurado, no âmbito da 16ª Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil n° 10/2012/PJPPS/DD, com intenção de apurar indícios da renúncia de receita, bem como a dispensa indevida de licitação, conforme decisão simples n° 02/0428/2009, Processo 10.586/2006 do Tribunal de Contas de MS.

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno afirma que, de acordo com a conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito teria realizado a fragmentação das despesas para diminuir os valores e, assim, dispensá-las do procedimento de licitação, de forma indevida, além disso, renunciou receitas sem observância das normas legais, diz o Ministério Público.

Conforme o MPMS, os valores devidos a título de dano ao erário, em razão das dispensas de licitações, foram calculados em R$ 333.064,87 e, em relação à renúncia de receita, o valor apurado soma R$ 4.351.802,25. Portanto, o valor dos danos causados ao erário pelo ex-prefeito, devidamente atualizados, é de R$ 4.674.867,12.

 

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