Audiência pública debate o projeto do novo Código Comercial em Dourados na sexta-feira (15). A proposta é do senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto na Casa de Leis Federal, a pedido dos vereadores do município. O foco do debate será a atualização do atual código que é de 1850, além das definições de regras para o agronegócio e a sua inclusão como atividade comercial.

Para o Senador Pedro Chaves, “O ciclo de audiências públicas realizado em todo o país tinha sido encerrado, mas, demonstrando a sua força e importância, setores ligados ao agronegócio solicitaram a audiência em Dourados. Fico muito contente, pois mostra a organização da classe e a necessidade de garantia jurídica para um dos setores mais importantes para a economia”, comenta.

O Código Comercial não envolve o agronegócio e suas relações comerciais e trabalhistas são regidas pelo Código Civil. Por isso, produtores questionam a insegurança jurídica tanto na venda de bens e serviços como na contratação de prestadores de serviço.

Ainda segundo o parlamentar, “Dourados é um polo do agronegócio não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o país, e, por isso, é importante ouvir os produtores para a elaboração de um código atualizado e que dará segurança para o setor”, diz senador Pedro Chaves.

O novo Código Comercial vai definir entre outros pontos novas regras para o comércio marítimo e eletrônico. A audiência é aberta para toda a sociedade e ocorre nesta sexta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Dourados.