Justiça derruba censura imposta por Bolsonaro

A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira (7), a portaria em que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu o edital  BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018 por conter conteúdo LGBT. A decisão responde à ação civil  movida pelo Ministério Público Federal.

A ação ajuizada pelo MPF afirmou que, além do ato de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, também houve improbidade administrativa e danos aos cofres públicos.

Em decisão liminar, a juíza Laura Bastos Carvalho também determinou que a Ancine conclua o processo de seleção das obras.

Na sentença, a juíza ressalta que “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”. O diretor de uma das séries mencionadas pelo presidente em sua transmissão, Allan Deberton, também denunciou a censura institucional à sua produção “Transversais” em seminário sobre o tema promovido no dia 18 de setembro, na Câmara dos Deputados.

“Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso” são alguns dos projetos de séries que constam no edital. Elas seriam financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O edital foi aberto em março com uma previsão de R$ 70 milhões a serem divididos entre as regiões do país.

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