A ação foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o pedido de liminar contra o pré-candidato ao Senado Francisco José Albuquerque Maia Costa, o Chico Maia (Podemos). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral é considerado propaganda eleitoral antecipada à instalação de outdoors com a imagem na cidade de Campo Grande e no interior.

Esta é a primeira ação divulgada contra o abuso de candidatos antes do início oficial da campanha eleitoral, que só começa no dia 16 de agosto.

Constam três mídias diferentes em Outdoor, uma delas traz a imagem de Maia ao lado do pré-candidato à Presidência da República Álvaro Dias (Podemos), acompanhada do texto “Alvaro Dias & Chico Maia. Coragem para mudar! 19 de março – 19h – Campo Grande”. Outra com a imagem do pré-candidato e o texto “Chico Maia. Palestra. O setor produtivo e o mecanismo. Ligue e agende: 67 3305 6347. E a última relacionada ao jingle utilizado por Chico Maia em campanhas anteriores “Maia Aqui Maia Acolá”.

De acordo com o MPF, “aquilo que é vedado pela Lei das Eleições durante o período oficial de campanha, por idêntica razão é vedado na pré-campanha”. “O art. 39, § 8º, da Lei das Eleições estabelece que seja vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos”, destaca nota.

Ainda segundo divulgação do MPF, a empresa que realizou a veiculação dos outdoors, é a Zoom Publicidade (Central Paineis Ltda – EPP), esta disponibilizou a procuradoria as notas fiscais referentes as três peças publicitárias, que somadas teriam custado R$ 47,4 mil, sendo divididas em 96 outdoors, onde 70 estão em Campo Grande e 26 no interior. Cada um dos 96 que estão na Capital teria custado em média R$ 600, enquanto os instalados no interior R$ 200.

Ainda conforme o Ministério Público Federal, o pré-candidato é o administrador da agência que veiculou os outdoors.

Consta na representação que “a Zoom Publicidade, por seu sócio-administrador Pedro Rezende Maia da Costa (filho do representado com Rosane Mara de Rezende Maia Costa), outorgou-lhe amplos poderes para agir em seu nome, ‘gerir e administrar todos os negócios, direitos e interesses”.