Escolta de custodiados é regularizada para ser realizada por agentes penitenciários

A portaria regulamentando a realização de escoltas de custodiados em presídios de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que a instituição já dispõe de viaturas, armamentos e um grupo de agentes penitenciários devidamente treinados para execução dessas atividades, foi publicada no Diário Oficial do Estado pela  A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Conforme o documento, as escoltas serão realizadas apenas por agentes do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), e envolverão, principalmente, o transporte de detentos entre os estabelecimentos penais do Estado, de acordo com as determinações das autoridades competentes.

De acordo com a direção da Agepen “estamos em processos de estruturação deste serviço e ainda não dispõe dos recursos humanos necessários para assumir todas os tipos de escoltas, como os transportes para atendimentos médicos e audiências judiciais de rotina”, que, por enquanto, permanecem sob responsabilidade da Polícia Militar.

A Portaria na íntegra está disponível na página 35 do DOE.

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