PMA autua empresa imobiliária em R$ 15 mil por causar erosões e assoreamento de córrego urbano

Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam operação de fiscalização na cidade de Ivinhema e autuaram ontem (27), uma empresa imobiliária por degradação de um córrego urbano da cidade. A empresa, com domicílio jurídico em Naviraí, realizava um loteamento à margem da rodovia BR 376 e, por falta de cuidados com a conservação do solo na área do loteamento, vários processos erosivos surgiram devido as chuvas e o sedimento foi todo carreado para o córrego Franco, deixando-o assoreado em vários pontos.

Além disso, o sedimento também encobriu parte da vegetação protegida de preservação permanente de mata ciliar do curso d’água.

As atividades foram interditadas e a empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.000,00, pelos danos ambientais. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenados por este crime poderão pegar pena de um a três anos de detenção.

A empresa também foi notificada a apresentar projeto de recuperação de área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

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