PMA autua fazendeiro em R$ 10 mil por construir represa ilegalmente e destruir área de matas ciliares de córrego

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Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, em fiscalização nas propriedades rurais do município autuaram no final da tarde de segunda-feira (26) um pecuarista por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado. Apesar da construção recente, as máquinas não se encontravam mais no local. A área afetada medida em GPS perfez 1 hectare. As atividades foram interditadas.

O proprietário da Fazenda, de 75 anos, residente em Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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