ALMS reforça defesa da criança e do adolescente

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Está criada a partir desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, instituída pelo Ato 03/2017, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo.

O objetivo é “atuar em defesa dos direitos e dos deveres da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, editado pela Lei 8.069/1990”. Confira o Estatuto na íntegra clicando aqui.

A nova Frente Parlamentar terá regimento interno próprio e será composta pelos deputados estaduais, entidades, empresas e membros da sociedade civil que estão envolvidas no contexto da defesa da criança e do adolescente. A Frente foi proposta no dia 28 de março pela deputada Mara Caseiro (PSDB)

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