Comissão discute adoção da justiça restaurativa no Brasil

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A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil.

A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado. Em geral, nos locais que adotam o sistema, o acusado e a vítima são colocados frente a frente em uma audiência mediada pelo juiz.

A prática é adotada em vários países em casos de crimes graves e, no Brasil, é aplicada experimentalmente há dez anos, em alguns tribunais, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) explica que a ideia é acrescentar um capítulo sobre justiça restaurativa no Código de Processo Penal. “A justiça punitiva pune o réu e não dá nenhuma satisfação para a vítima. Nós achamos que, em muitos casos, a justiça restaurativa, que existe no mundo inteiro, poderia ajudar a dar satisfação para as vítimas.”

A comissão
A comissão especial analisa projeto de reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10) elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado. Junto com o projeto tramitam outras 190 propostas sobre o assunto.

Convidados
A audiência pública vai reunir juristas e especialistas de universidades e entidades ligadas à magistratura:
– o professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Setegemann Dieter;
– o professor de Direito Penal e secretário do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), André Machado Maya;
– a representante da Rede Justiça Criminal Andresa Porto; e
– o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra.

O debate será realizado no plenário 3 a partir das 14h30.

Além da audiência pública, a comissão deve votar requerimento da deputada Keiko Ota (PSB-SP) para realizar uma audiência pública com o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Agência Câmara

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