Deputado Dr. Paulo Siufi pede equiparação salarial para fiscais da Vigilância Sanitária de MS

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O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, para solicitar a inclusão dos fiscais estaduais de vigilância sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul na Tabela C da Lei Estadual 4.892/2016, bem como a incorporação gradual da produtividade ao salário-base da categoria no percentual de 20% ao ano, totalizando 100% em cinco anos. O requerimento entregue a Siufi foi feito pela representante da Associação dos Fiscais Estaduais de Vigilância Sanitária, Jane Soila Domingues.

Dr. Paulo Siufi, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, justificou o apoio aos fiscais sanitários pela relevância que representam à saúde pública do Estado, atuando na avaliação e monitoramento de diversos serviços oferecidos à população. “Projetos estratégicos do Governo do Estado, como a Caravana da Saúde ou implantação de novos serviços ou de unidades assistenciais de saúde, não poderiam acontecer sem a aprovação prévia desses profissionais”, argumentou.

O parlamentar destacou ainda que, embora exerçam uma importante atividade no contexto de prevenção de riscos e agravos à saúde, há um desequilíbrio remuneratório entre os percentuais de gratificação dos fiscais da Vigilância Sanitária em comparação com outras categorias semelhantes e de igual importância para a saúde pública.

“São apenas 24 profissionais. Essa diferença não vai impactar nas contas públicas, nem passar por cima de nenhuma outra categoria. Existe um plano de cargos, carreiras e salários que virá para esta Casa, e tem que vir com a inclusão dos fiscais sanitários, porque seria um absurdo não incluir essas pessoas que, mesmo sobrecarregadas, não deixam de exercer a sua função”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, alegando que o apoio dos colegas deputados é imprescindível para o atendimento do pleito.

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