Juiz rejeita pedido de Temer para processar Joesley por calúnia

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O presidente Michel Temer (PMDB) teve rejeitado nesta terça-feira (20) seu pedido para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, respondesse pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

O juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcos Vinícius Reis Bastos, rejeitou a queixa-crime apresentada pelos advogados do presidente, por causa da entrevista concedida por Joesley à revista “Época”, na qual o empresário afirmou que Temer é “chefe de quadrilha.”

Em sua decisão, o juiz afirma que não houve a intenção deliberada de difamar o presidente, já que o empresário apenas reafirmou seu depoimento no acordo de delação premiada firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Se é assim, não há como identificar na conduta do querelado [Joesley] animus diffamandi, vale dizer, a vontade específica de macular a imagem de alguém. A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado, pessoa diretamente interessada em sua manutenção”, escreve o juiz na decisão.

“Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria. Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, conclui a decisão.

Temer também processou Joesley por danos morais. A ação civil foi protocolada na Justiça do Distrito Federal. Eventual indenização paga pelo empresário será revertida a instituições de caridade, segundo afirmam os advogados do presidente na ação.

A delação premiada de Batista e outros executivos do grupo JBS levou à abertura de um inquérito contra Temer por suspeitas de corrupção e provocou a pior crise do governo até o momento. Temer tem refutado as acusações lançadas sobre ele após passar a ser investigado pela PGR a partir das delações da JBS.

O ministro Edson Fachin determinou que o INC (Instituto Nacional de Criminalística), ligado à Polícia Federal, realize uma perícia na gravação e no aparelho usado para registrar a conversa.

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para que a Polícia Federal conclua sua parte da investigação. Em seguida, a PGR tem cinco dias para concluir a análise do inquérito e decidir se apresenta denúncia contra o presidente.

Para virar réu, o que o afastaria do cargo, é preciso antes que o processo seja autorizado pela Câmara, pelo voto de 342 dos 513 deputados, e em seguida pela maioria dos 11 ministros do STF.

Temer está nesta semana em viagem oficial à Rússia e à Noruega.

A reportagem do UOL não conseguiu contato com os advogados do presidente na noite desta terça-feira (20).

Com Informações do Portal UOL.

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