Presidente do TJMS afirma que dedicação absoluta e outras responsabilidades justificam salário dos magistrados

Desembargador Paschoal Carmello Leandro concede entrevista ao radialista Eli Sousa _ Impacto MS

Destacando que toda crítica é construtiva, motivo pelo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul as recebe muito bem, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente da mais alta Corte Judiciária Estadual, abordou questões ligadas à justiça sul-mato-grossense em entrevista que concedeu na manhã do último dia 11 ao programa “Bronca do Eli” veiculado nas rádios Diamante FM e Segredo FM sob o comando o radialista Eli Sousa.

Ele reconheceu, porém, que algumas críticas dirigidas ao Poder têm sido formuladas de forma errônea, sem conhecimento por parte de que as profere. Dando exemplos, ele cita como injustas as críticas aos salários dos servidores do Judiciário. “Quem critica não tem conhecimento da estrutura existente no sistema de governo brasileiro e acabam dizendo que nosso salário é de grande proporção, quando isso não reflete a realidade”.

Paschoal Leandro diz que o magistrado faz por merecer o salário que recebe, principalmente se levando em conta de que ele precisa de uma tranquilidade para exercer as muitas responsabilidades que lhe são conferidas. E outro ponto importante é que ele, no exercício da magistratura, não pode possuir outra fonte de renda. “O magistrado não pode ter um comércio, não pode montar um escritório. Ele tem de se dedicar 100% à magistratura” explicou.

Para o magistrado o cidadão quando vai analisar o salário do juiz, por exemplo, deve se ater a toda uma conjuntura e ver quanto ganha um deputado, um senador ou um secretário de estado e quais as vantagens que estes recebem. Enfim, no seu ver, deve-se analisar todo o conjunto da administração pública e não se restringir a um segmento.

O desembargador reconhece, entretanto, que há críticas justas e cita o caso da morosidade nas decisões judiciais. “Nós temos esse problema? Temos. Mas, a morosidade não é por culpa do magistrado. É o próprio sistema. A falta de recursos. Nós temos hoje a necessidade de pelo menos 29 novos magistrados, mas não podemos abrir concurso, porque temos de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal” explica.

O presidente do TJMS diz que há, para este ano, uma previsão orçamentária que está em adequação, assim como há comarcas com necessidade muito grande de servidores. “Mas, há, também, a CPE em que estamos querendo investir, porque representa o cartório que vai resolver nossos problemas e acelerar nossas atividades, mas nós temos a dificuldade financeira” diz ao se referir à Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE), criado pelo TJMS há cerca de cinco anos para ser o Cartório do Futuro servindo como uma extensão dos cartórios judiciais de 1º Grau.

Os resultados, por sinal, dos trabalhos na CPE têm sido tomado como exemplo por tribunais de Justiça de outros estados brasileiros. “O sistema implantado é muito bom e está sendo reconhecido nacionalmente. Muitos tribunais de outros estados vêm conhecer nosso sistema e saem daqui elogiando as nossas inovações”. Paschoal também cita o trabalho executado na Casa da Mulher Brasileira que também é alvo de elogios de todos os que vêm conhecer o projeto aqui em Campo Grande. “É um trabalho elogiável da nossa colega Jaqueline, em defesa da mulher brasileira” disse.

Sobre a sua administração frente á Presidência do TJMS, ele diz que fez um planejamento antes de assumir o cargo e que está colocando agora esse planejamento em execução. “Temos de diminuir custos, despesas. Por isso estamos fazendo uma reestruturação funcional. Para tanto, já baixos uma portaria nomeando uma comissão para fazer um raio X do Judiciário e com ele em mãos buscar um sistema mais adequado à nossa realidade econômica” explicou.

Paschoal Carmello Leandro acredita que num prazo de aproximadamente 30 dias essas medidas já começarão surtir efeito, o que permitirá iniciar ações de melhorias nas instalações físicas do TJMS e outras medidas que contribuam para mais agilidade no Poder e consequentemente mais eficiência nas ações judiciárias.

Outra meta do desembargador Paschoal como presidente do TJMS é o aumento do número de servidores da CPE, hoje em torno de 250 trabalhadores. “Queremos chegar a 300 servidores para dar uma agilidade maior às nossas atividades” disse acrescentando que há todo um planejamento de ações a serem executadas no longo prazo e que culminarão em avanços em todo o sistema do Poder Judiciário Estadual.

EXECUÇÃO PENAL – Outro projeto importante de parceria do Tribunal de Justiça é o que utiliza a mão de obra de presidiários para a manutenção de prédios púbicos, em especial de escolas da Rede Pública de Educação. O desembargador Paschoal afirmou que a parceria com o Serviço de Execução Penal vai continuar, porque representa benefício para a sociedade, para o poder público e ao preso que busca a sua reinserção social. “Por meio deste programa, o encarcerado tem a oportunidade da sua verdadeira recuperação” avalia o presidente do TJMS.

SEGURANÇA NOS FÓRUNS – O desembargador reconheceu, durante a entrevista, que alguns fóruns de comarcas interioranas estão “meio desguarnecidos”, ou seja, carecem de um maior efetivo policial para a segurança de quem milita no Judiciário e de quem utiliza os serviços judiciais.

“Estamos em conversação com o Governo do Estado. Sabemos das dificuldades que o Executivo vem passando, principalmente neste momento de reestruturação. Porém, cremos no médio prazo vamos conseguir junto ao Governo do Estado uma melhoria para os fóruns das nossas comarcas” avaliou o presidente do TJ.

QUE É PASCHOAL CARMELLO LEANDRO – Com 36 anos de magistratura, Paschoal Carmello Leandro Paschoal Carmello Leandro é natural de Corumbá e formado pela Faculdade de Direito de São Carlos (SP). Ingressou na magistratura em maio de 1983, quando foi nomeado para exercer o cargo de juiz substituto na 5ª Circunscrição, em Aquidauana. Em maio de 1984, foi promovido para judicar em Rio Brilhante, comarca de 1ª entrância.

Em maio de 1986 foi promovido para 2ª entrância e passou a atuar na 2ª Vara da Comarca de Jardim. Em 1990 assumiu como juiz de entrância especial na 5ª Vara Criminal de Campo Grande. A pedido, foi removido para a 7ª Vara Criminal na capital e, em 1994, teve sua designação alterada para a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, onde permaneceu até ser promovido a desembargador, em fevereiro de 2005. Presidiu o TJMS em 2014 e retornou ao cargo por delegação dos seus colegas desembargadores.

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