Réu por peculato e corrupção, deputado fica livre da obrigação de comparecer em juízo

A Justiça estadual livrou o deputado estadual Gerson Claro (Progressista), réu por peculato, organização criminosa e corrupção no suposto desvio milionário do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), do cumprimento de apenas uma medida cautelar. No entanto, ele continua proibido de manter contato com os demais réus e de frequentar as unidades do órgão de trânsito.

Conforme despacho da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, publicado nesta quinta-feira (7) no Diário da Justiça, o parlamentar fica livre da obrigação de comparecimento mensal em juízo. Ela só avalizou determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A decisão foi do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, da 2ª Seção Criminal do TJMS. O magistrado considerou que Claro é deputado estadual e comparece às sessões da Assembleia Legislativa três vezes por semana.

O advogado André Borges tentou suspender todas as cautelares. No entanto, a turma manteve as demais cautelares. Isso significa que ele não pode manter contato com o ex-presidente do legislativo, Ary Rigo, e dono da Pirâmide Informática, José do Patrocínio Filho, entre outros réus na Operação Antivírus.

No entanto, caso precise renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o deputado vai precisar de autorização judicial para realizar o exame médico no Detran. Um dos diretores do órgão obteve o aval o exame, mas foi obrigado a dar procuração para outra pessoa retirar a carteira de motorista.

Gerson Claro é um dos primeiros réus no escândalo, que teria desviado R$ 7,4 milhões do Detran, a se livrar do comparecimento mensal no Fórum de Campo Grande. Ele chegou a ser preso em 25 de agosto de 2017 e afastado do cargo pela Justiça.

No ano passado, um ano depois do escândalo, ele se elegeu deputado estadual, mas não se livrou da denúncia. O Ministério Público Estadual denunciou 18 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa de licitação, peculato e organização criminosa. A promotoria pede indenização de R$ 50 milhões.

A juíza adiou o início do julgamento, que estava previsto para o dia 18 do mês passado, para o dia 13 de dezembro deste ano. Apesar de ter negado pedido da defesa, para trancar a ação penal, Eucelia Cassal decidiu iniciar o julgamento após a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 21 deste mês, sobre o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Administração Financeira).

Ao atender pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu todos os inquéritos e ações penais iniciados a partir de compartilhamento de dados pelo Coaf sem autorização judicial.

Site: Site O Jacaré

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