TJMS libera desmatamento de área no Parque dos Poderes

Foto: Gabriel Rodrigues/Campo Grande News

Com 3,3 hectares área que fica na Reserva do Prosa, no Parque dos Poderes, na Capital, poderá ter derrubada de árvores para a edificação da sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a base do Corpo de Bombeiros, a Procuradoria Geral do Estado e até a implantação de um estacionamento.

A autorização do desmatamento partiu do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, que derrubou a liminar que havia paralisado o procedimento administrativo do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) para desflorestamento da área em questão.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que a área onde será construída a sede da Sefaz e outras obras está prevista em lei e detalhou que o Parque dos Poderes “Governador Pedro Pedrossian” tem, ao todo, onze áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento.

A autorização para supressão vegetal também já teve o aval do Imasul, instituição ligada à Semagro – (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que também é órgão do governo do Estado.

Contudo, a decisão do TJ divulgada em junho, considerado o mês da conscientização ambiental, está preocupando ambientalistas e cidadãos comuns que querem manter a mata intacta, apesar de a lei prever o desmate legal em cinco áreas. Tanto que uma ação popular chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em 10 de abril, com pedido de liminar para suspender o procedimento administrativo no Imasul. Os protestos contra o desmatamento gerou a coleta de 10 mil assinaturas através de um abaixo-assinado virtual.

Autor da ação, o advogado Ricardo Pereira dos Santos entrou com ação popular para impedir a retirada dos 3,31 hectares. Contudo, o pedido foi negado, no dia 10 de maio deste ano, pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Mas, já no dia 17 do mesmo mês, o desembargador Fernando Mauro Marinho, acatou o pedido e concedeu liminar para impedir o desmatamento no Parque dos Poderes. Entretanto o governo do Estado apelou a Justiça sob a justificativa “risco de grave lesão à ordem administrativa e potencial efeito multiplicador” para retomar o projeto de desmatamento.

“Analisando os argumentos apresentados, não se esquecendo de que estamos apenas na fase inicial do processo, ao menos em juízo de cognição sumária não há qualquer evidência de que o Estado estaria descumprindo a legislação ambiental. Aliás, aparentemente, nota-se que o Estado através de procedimento legal, entendeu conveniente a supressão da área de 3,31 hectares no parque dos poderes Pedro Pedrossian”, observou o desembargador Paschoal Leandro.

Agora, com a decisão, o governador Reinaldo Azambuja poderá retomar a proposta de dar inicio ao desmatamento da área e, consequentemente, prosseguimento do da construção de um estacionamento no local, bem como a sede da Sefaz e outras obras previstas dentro do projeto.

Sabe-se que, com a decisão do desembargador Paschoal, serão necessários 40 dias para o procedimento de licenciamento ambiental no Imasul.  A expectativa é que a obras sejam iniciadas no final de 2019 ou começo de 2020.

Desmatamento regulamentado

A Lei Estadual n.º 5.237/18 definiu onze áreas no Parque dos Poderes, que totalizam 279 mil metros quadrados, em que não e proibida à prática de desmatamento desde que se tenha autorização de órgãos competentes. Inclusive, os 3,3 hectares em questão estão enquadrados dentro desta legislação.

Por outro lado, o Parque dos Poderes é motivo de orgulho da população campo-grandense, por conseguir agregar em um único local natureza, com matas nativas do Cerrado, e paisagem urbana, através da edificação de órgãos da administração estadual.

O complexo é o único do Brasil a ter essa integração sendo um modelo de desenvolvimento sustentável. E, não é raro ver turistas que passam pela Capital e aproveitam um momento para passear pelo local e fazer registros fotográficos de diversas espécies de animais que as matas abrigam, em especial, as araras vermelhas e canindés, que chamam a atenção pelo colorido de suas plumagens.

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