Uma reunião foi convocada pelo Prefeito Angelo Guerreiro no início da manhã desta segunda-feira (11) para tratar do cumprimento da Lei de Educação nº 3295/2017. Participaram, além do Prefeito, o Secretário de Administração, Gilmar Tabone; Secretária de Finanças, Soyla Garcia; Secretária de Educação e Cultura, Angela Brito, e a Assessora Jurídica do Município, Drª Simone Godinho Mello.
Na reunião foi resgatada pela atual Secretária de Educação Angela Maria de Brito o histórico do acordo de reajuste salarial firmado na gestão anterior a de Guerreiro, porém, esse acordo não fora cumprido na prática até o final da gestão anterior. Nesse sentido, uma Lei (3.295/2017) foi então editada para dar legalidade ao que foi acordado com os professores.
Logo no início da gestão (2017), o prefeito convocou uma reunião, da qual participou também o Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTED, e determinou o reajuste acordado. Desde então, e apesar das dificuldades econômicas enfrentadas, os reajustes determinados pela lei vêm sendo cumprido sistematicamente, o que elevou o salário dos professores da Rede Municipal em Três Lagoas estando entre os maiores pisos salariais do país.
REAJUSTE PROIBIDO – Também devido a Pandemia, no ano de 2020 o Governo Federal editou a Lei Complementar Nº 173/2020 que proíbe aumentos salariais. Atendendo à solicitação do prefeito, a Assessoria Jurídica, após estudos, definiu que o reajuste aos professores pode ser realizado, tendo em vista que a Lei 3.295/2017 define uma situação prevista anteriormente.
A preocupação da Secretária de Finanças, quanto ao aumento dos gastos públicos com salários, também foi discorrida na reunião. Cálculos foram feitos para sanar dúvidas quanto ao teto de gastos. “O prefeito quer garantir o cumprimento deste acordo e nós precisamos, antes de tudo, cumprir as leis. Esse reajuste pode ser realizado”, disse Soyla Garcia.
“Nosso objetivo é valorizar o servidor público, como estamos fazendo desde 2017. As economias que fizemos em todos os setores da administração, uma vez que trabalhamos com planejamento e equilíbrio financeiro, permitem que façamos investimentos e o reajuste dos professores considerado um investimento”, lembrou Guerreiro.
CONCURSO PÚBLICO – Também nessa reunião o prefeito Ângelo Guerreiro determinou aos secretários Gilmar Tabone; Angela Brito e Soyla Garcia, que façam, ainda no primeiro semestre, um levantamento detalhado quanto ao número de servidores públicos na área da Educação visando a realização, já no segundo semestre, de um concurso público.
Conforme a Secretária de Educação pontuou, “o investimento realizado em formação de servidores concursados vai empreendendo qualidade ao quadro de profissionais e consequentemente a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, os investimentos da educação que se economiza retornam para os próprios profissionais o que otimiza o uso dos recursos públicos da Educação do município, já que os profissionais capacitados permanecem na REME.
PROCESSO SELETIVO – A validade do processo seletivo realizado em 2020 foi prorrogada nesse ano de 2021 devido a pandemia. Segundo Angela Brito, os servidores aprovados no processo serão convocados conforme as demandas e ações planejadas para o ano, seguindo suas prioridades.
